iFood deve eliminar valor mínimo para pedidos em todo o Brasil

Redação março 22, 2023

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o iFood elimine a exigência de um valor mínimo para pedidos.

A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que considerou a prática abusiva e caracterizada como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso descumpra, a plataforma poderá pagar multas de até R$ 1 milhão.

As principais medidas da decisão incluem:

Redução gradual do valor mínimo, iniciando em R$ 30;
Queda progressiva de R$ 10 a cada seis meses;
Prazo de 18 meses para a extinção total da exigência.

Índice:

O que muda para os consumidores?

A eliminação do valor mínimo impacta diretamente os consumidores, permitindo pedidos sem obrigatoriedade de gastos extras. Essa medida evita a necessidade de adicionar itens indesejados apenas para atingir o valor estipulado, garantindo mais liberdade de escolha.

Por outro lado, os restaurantes ainda podem definir valores mínimos individuais, de acordo com suas estratégias comerciais. O iFood afirmou que recorrerá da decisão e que a proibição pode prejudicar pequenos estabelecimentos.

“A decisão garante maior liberdade para o consumidor, mas pode impactar pequenos estabelecimentos que dependem da estratégia de valor mínimo para manter operações viáveis.”

Cláusulas contratuais anuladas

O TJGO também anulou cláusulas contratuais que permitiam ao iFood exigir um valor mínimo em pedidos. O MPGO argumentou que essa prática forçava consumidores a adquirirem produtos adicionais.

Com isso, os clientes podem realizar pedidos de qualquer valor, sem que a plataforma exija um montante mínimo.

Impacto financeiro para o iFood

Além das mudanças na exigência do valor mínimo, o iFood foi condenado a pagar R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos.

Esse montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, beneficiando a proteção dos direitos dos consumidores.

A plataforma alega que a decisão pode afetar a operação de pequenos restaurantes, que utilizam a estratégia para cobrir custos logísticos.

“O iFood argumenta que a restrição impacta pequenos estabelecimentos, que precisam da estratégia de valor mínimo para manter a rentabilidade.”

Como a redução acontecerá?

O limite inicial será reduzido para R$ 30 assim que a decisão for definitiva.
A cada seis meses, haverá um corte de R$ 10, chegando a R$ 0 ao final de 18 meses.
O descumprimento pode gerar multas de até R$ 1 milhão por etapa.