1º Curso Básico de Direito Desportivo 2025 – Rio de Janeiro

1º Curso Básico de Direito Desportivo 2025 acontecerá no Rio de Janeiro, na Academia Clube de Luta em Copacabana, próximo ao metrô Siqueira Campos.

Com o objetivo de fornecer um conhecimento valioso sobre a legislação desportiva, o curso é destinado a Presidentes de Associações, faixas pretas e futuros faixas pretas de Kickboxing. Para mais detalhes, entre em contato com os números fornecidos.

Objetivo do curso: O curso oferece conhecimento sobre as legislações desportivas mais relevantes para os envolvidos no Kickboxing e áreas afins. O foco está na proteção e uso adequado de marcas, imagens, direitos sobre atletas, e na organização de eventos desportivos.

Conteúdo Programático – Direito Desportivo

O curso abordará noções básicas de direito sobre marca, uso de marca, pirataria, direitos sobre a imagem, nome e voz desportiva, e a formação de atletas. Além disso, será explorado o sistema de desporto no Brasil, com foco na estrutura e regulamentação.

Temas principais:

• Direitos sobre marcas e pirataria
• Proteção de imagem e nome
• Formação de atletas e vínculo de emprego

O curso tem como foco a formação teórica e prática, com conteúdo atualizado e totalmente adaptado à legislação vigente.

Direitos sobre Imagem e Nome Desportivo

O uso de imagem e nome desportivo é um tema crucial. Será abordada a legislação que protege os direitos de personalidade dos atletas, com especial atenção à Lei Pelé e aos direitos sobre o uso da imagem e voz.

É essencial compreender como essas leis funcionam para evitar o uso indevido de imagem e garantir que os atletas tenham seus direitos respeitados. Esse conteúdo é imprescindível para profissionais e praticantes do esporte.

Conhecimento detalhado sobre os direitos de imagem e nome é fundamental para quem atua no esporte profissional.

Formação de Atletas e Vínculos

O curso abordará também as noções básicas de direito sobre a formação de atletas. Aqui serão tratados aspectos como a bolsa auxílio e a verba indenizatória, além das questões envolvendo a primeira transferência internacional de atletas.

Outro ponto importante é a inexistência de vínculo empregatício para atletas em formação, tema de grande relevância no contexto jurídico atual do desporto no Brasil.

Legislação sobre Eventos Desportivos

Será discutido também o processo de regularização de eventos desportivos e os requisitos legais para sua realização. O curso dará ênfase na importância das entidades de administração do desporto, como elas funcionam e sua relevância para a transparência e segurança nos eventos.

Serão apresentados aspectos legais como a participação de órgãos públicos, regulamentações sobre segurança e outros pontos que garantem a boa realização de eventos desportivos.

Perguntas Frequentes sobre o Curso de Direito Desportivo

1. Qual a duração do curso?

O curso será realizado em um único dia, com duração de 4 horas.

2. Quais os requisitos para se inscrever?

Os interessados devem apresentar documento de identidade e uma foto 3×4.

3. O curso é aberto para quem não é atleta profissional?

Sim, o curso é aberto a todos que desejam entender mais sobre a legislação desportiva, principalmente profissionais da área e futuros faixas pretas de Kickboxing.