Nova derrota para Garotinho: TRE mantém indeferimento de candidatura

Redação março 22, 2023

Anthony Garotinho sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, no dia 1º de outubro de 2024, manter o indeferimento do registro da candidatura do ex-governador para o cargo de vereador no Rio de Janeiro.

A decisão veio após o Ministério Público Eleitoral apresentar argumentos sólidos, que foram aceitos pelo tribunal. Garotinho, que já havia enfrentado a mesma decisão em instância inferior, ainda tem a possibilidade de recorrer.

Índice:

Condenação por improbidade administrativa

A decisão do TRE tem base em uma condenação por improbidade administrativa de 2018. De acordo com a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 125ª Zona Eleitoral, essa condenação impede Garotinho de disputar eleições até 2026.

O ex-governador foi condenado por desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde em 2005 e 2006, período em que ocupava o cargo de secretário de Governo no mandato de sua esposa, Rosinha Matheus.

“A condenação por improbidade foi devidamente reconhecida e comprovada nos autos, configurando o enriquecimento ilícito e o dano ao erário.” – Kátia Junqueira, relatora do caso

Defesa contesta a decisão

A defesa de Garotinho alega que a condenação ainda não transitou em julgado. Eles afirmam que o processo ainda está em andamento e, portanto, o ex-governador não deveria ser considerado inelegível.

No entanto, a relatora do caso, Kátia Junqueira, sustentou que os elementos presentes nos autos já são suficientes para manter o indeferimento do registro de candidatura, acompanhada por cinco desembargadores.

Possíveis recursos e futuro político

Apesar da nova derrota, Garotinho ainda pode recorrer da decisão. Seus advogados pretendem levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter o quadro.

Se não conseguir, Garotinho ficará fora da política eleitoral até o fim de sua inelegibilidade em 2026. Essa derrota pode enfraquecer ainda mais sua já abalada carreira política.

“A defesa está confiante de que o TSE poderá rever essa decisão e garantir o direito de Garotinho participar das eleições.” – Defesa de Garotinho

Dicas para entender as condenações por improbidade

Improbidade administrativa envolve desvio de dinheiro público ou enriquecimento ilícito.
Os condenados podem ficar inelegíveis por até 8 anos.
Mesmo que o processo não tenha transitado em julgado, as eleições podem ser afetadas.