2º CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO 2024

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2º CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO 2024

Informo aos interessados que o 2º Curso Básico de Direito Desportivo 2024 será realizado na Castro Alves Academia, Estrada Carvalho Ramos, S/N, próximo a Estr. do Tingui – Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, CEP 23073-540, próximo da retifica de motor Carvalho Ramos, ao lado do sacolão Salim e em frente ao Super Compras da Carvalho Ramos, 06.07.2024 às 09 h. A inscrição poderá ser feita até o dia 02.07.2024.

Informação – tel. (21) 96428-1083 Sr. Capitulino Gomes ou (21) 96020-1343 Sr. Mario Mendonça.

2.1 O OBJETIVO

O objetivo deste curso é orientar os Presidentes das Associações, os faixas preta e aos futuros faixas preta de Kickboxing, conhecimentos inerentes na área da Legislação Desportiva.

O conteúdo do curso será abordado o seguinte:

Noções básicas de direito sobre marca, uso de marca, pirataria e consequências por ato de infração:

* O que é marca?

* Quais são os direitos sobre marca

* Como adquirir direitos sobre uma marca

* Formas de uso de marca

* Pirataria

* Consequências do uso indevido de marca

Noções básicas de direito de uso sobre imagem, nome, voz e apelido desportivo:

* Direitos da personalidade

* Proteção conferida pela Lei Pelé

* Uso sobre a imagem, nome, voz e apelido desportivo.

* Direito de arena

Noções básicas sobre o sistema brasileiro de desporto: 

* Diagrama do sistema brasileiro de desporto

* Importância das entidades de prática desportiva

* Importância das entidades de administração do desporto

* Importância da preservação das entidades de administração do desporto

* Consequências negativas da criação descontrolada de entidades de administração do desporto

Noções básicas sobre formação de atletas:

* Bolsa auxílio na formação de atletas

* Inexistência de vínculo de emprego

* Verba indenizatória compensatória da entidade formadora de atleta

* Verba por primeira transferência internacional

Noções básicas de direito sobre realização de eventos desportivos:

* Regularização de evento desportivo / Importância da entidade de administração do desporto

* Participação de órgãos públicos

* Transparência

* Segurança

* Ouvidoria

* Ingressos

* Transporte

* Alimentação e Higiene

Noções básicas de direito sobre bolsa-atleta:

* Alcance

* Perspectiva

* Distribuição de incentivo

* Crise política

Noções básicas de direito sobre a inscrição no CREFI

* Obrigatoriedade?

* Jurisprudência

Noções básicas de direito sobre exigência de atestado médico:

* Legislação local

* Responsabilidade civil

2.2 CUSTO DO CURSO

Curso de básico de Direito Desportivo será: R$ 100,00, que dará direito a certificado.

Parágrafo único – Para quem estiver fazendo o exame de faixa preta no dia 14.07.2024, o curso será R$ 50,00.

2.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documento de identidade e 01 foto 3 x 4

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.

Capitulino Gomes da Silva Filho

PRESIDENTE

SEDE: AV. KENNEDY, 101 – PORTO DA PEDRA – SÃO GONÇALO – CEP. 24440-490 – RJ. Tel (21) 2604-9005 – site www.fkberj.com.br