- junho 17, 2024
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2º CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO 2024
Está chegando!
2º CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO 2024
Informo aos interessados que o 2º Curso Básico de Direito Desportivo 2024 será realizado na Castro Alves Academia, Estrada Carvalho Ramos, S/N, próximo a Estr. do Tingui – Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, CEP 23073-540, próximo da retifica de motor Carvalho Ramos, ao lado do sacolão Salim e em frente ao Super Compras da Carvalho Ramos, 06.07.2024 às 09 h. A inscrição poderá ser feita até o dia 02.07.2024.
Informação – tel. (21) 96428-1083 Sr. Capitulino Gomes ou (21) 96020-1343 Sr. Mario Mendonça.
2.1 O OBJETIVO
O objetivo deste curso é orientar os Presidentes das Associações, os faixas preta e aos futuros faixas preta de Kickboxing, conhecimentos inerentes na área da Legislação Desportiva.
O conteúdo do curso será abordado o seguinte:
Noções básicas de direito sobre marca, uso de marca, pirataria e consequências por ato de infração:
* O que é marca?
* Quais são os direitos sobre marca
* Como adquirir direitos sobre uma marca
* Formas de uso de marca
* Pirataria
* Consequências do uso indevido de marca
Noções básicas de direito de uso sobre imagem, nome, voz e apelido desportivo:
* Direitos da personalidade
* Proteção conferida pela Lei Pelé
* Uso sobre a imagem, nome, voz e apelido desportivo.
* Direito de arena
Noções básicas sobre o sistema brasileiro de desporto:
* Diagrama do sistema brasileiro de desporto
* Importância das entidades de prática desportiva
* Importância das entidades de administração do desporto
* Importância da preservação das entidades de administração do desporto
* Consequências negativas da criação descontrolada de entidades de administração do desporto
Noções básicas sobre formação de atletas:
* Bolsa auxílio na formação de atletas
* Inexistência de vínculo de emprego
* Verba indenizatória compensatória da entidade formadora de atleta
* Verba por primeira transferência internacional
Noções básicas de direito sobre realização de eventos desportivos:
* Regularização de evento desportivo / Importância da entidade de administração do desporto
* Participação de órgãos públicos
* Transparência
* Segurança
* Ouvidoria
* Ingressos
* Transporte
* Alimentação e Higiene
Noções básicas de direito sobre bolsa-atleta:
* Alcance
* Perspectiva
* Distribuição de incentivo
* Crise política
Noções básicas de direito sobre a inscrição no CREFI
* Obrigatoriedade?
* Jurisprudência
Noções básicas de direito sobre exigência de atestado médico:
* Legislação local
* Responsabilidade civil
2.2 CUSTO DO CURSO
Curso de básico de Direito Desportivo será: R$ 100,00, que dará direito a certificado.
Parágrafo único – Para quem estiver fazendo o exame de faixa preta no dia 14.07.2024, o curso será R$ 50,00.
2.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Documento de identidade e 01 foto 3 x 4
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.
Capitulino Gomes da Silva Filho
PRESIDENTE
SEDE: AV. KENNEDY, 101 – PORTO DA PEDRA – SÃO GONÇALO – CEP. 24440-490 – RJ. Tel (21) 2604-9005 – site www.fkberj.com.br