2º CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO 2024

Redação março 22, 2023

Informo aos interessados que o 2º Curso Básico de Direito Desportivo 2024 será realizado na Castro Alves Academia, Estrada Carvalho Ramos, S/N, próximo a Estr. do Tingui – Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, CEP 23073-540, próximo da retifica de motor Carvalho Ramos, ao lado do sacolão Salim e em frente ao Super Compras da Carvalho Ramos, 13.07.2024 às 09 h. A inscrição poderá ser feita até o dia 09.07.2024.

Informação – tel. (21) 96428-1083 Sr. Capitulino Gomes ou (21) 96020-1343 Sr. Mario Mendonça.

2.1 O OBJETIVO

O objetivo deste curso é orientar os Presidentes das Associações, os faixas preta e aos futuros faixas preta de Kickboxing, conhecimentos inerentes na área da Legislação Desportiva.

O conteúdo do curso será abordado o seguinte:

Noções básicas de direito sobre marca, uso de marca, pirataria e consequências por ato de infração:

* O que é marca?
* Quais são os direitos sobre marca
* Como adquirir direitos sobre uma marca
* Formas de uso de marca
* Pirataria
* Consequências do uso indevido de marca

Noções básicas de direito de uso sobre imagem, nome, voz e apelido desportivo:
* Direitos da personalidade
* Proteção conferida pela Lei Pelé
* Uso sobre a imagem, nome, voz e apelido desportivo.
* Direito de arena

Noções básicas sobre o sistema brasileiro de desporto:

* Diagrama do sistema brasileiro de desporto
* Importância das entidades de prática desportiva
* Importância das entidades de administração do desporto
* Importância da preservação das entidades de administração do desporto
* Consequências negativas da criação descontrolada de entidades de administração do desporto

Noções básicas sobre formação de atletas:

* Bolsa auxílio na formação de atletas
* Inexistência de vínculo de emprego
* Verba indenizatória compensatória da entidade formadora de atleta
* Verba por primeira transferência internacional

Noções básicas de direito sobre realização de eventos desportivos:

* Regularização de evento desportivo / Importância da entidade de administração do desporto
* Participação de órgãos públicos
* Transparência
* Segurança
* Ouvidoria
* Ingressos
* Transporte
* Alimentação e Higiene

Noções básicas de direito sobre bolsa-atleta:

* Alcance
* Perspectiva
* Distribuição de incentivo
* Crise política

Noções básicas de direito sobre a inscrição no CREFI

* Obrigatoriedade?
* Jurisprudência

Noções básicas de direito sobre exigência de atestado médico:

* Legislação local
* Responsabilidade civil

2.2 CUSTO DO CURSO

Curso de básico de Direito Desportivo será: R$ 100,00, que dará direito a certificado.

Parágrafo único – Para quem estiver fazendo o exame de faixa preta no dia 14.07.2024, o curso será R$ 50,00.

2.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documento de identidade e 01 foto 3 x 4

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.