Abordagens policiais em Niterói têm gerado discussões desde que o Ministério Público abriu inquérito para apurar ações contra pessoas em situação de rua e entregadores. Segundo o órgão, há suspeita de perfilamento racial, onde a abordagem teria sido motivada pela cor da pele.

A investigação foca em operações realizadas em outubro pelo 12º Batalhão de Polícia Militar, especialmente nos bairros do centro e Icaraí. Veja detalhes das operações:

Dia 17 de outubro: 32 pessoas abordadas e revistadas.
Dia 24 de outubro: nova operação com apoio da Guarda Civil.
Resultados: sem ocorrências policiais, segundo a Promotoria.

O papel da PM nas abordagens em Niterói

A PM afirma que as operações tinham o objetivo de prevenir furtos e crimes, considerando "atitudes suspeitas". No entanto, o Ministério Público destaca que não se admite abordagem sem uma verdadeira razão, como prevê o Código de Processo Penal.

"A ‘fundada suspeita’ não pode ser um mero ‘achismo’ do policial", ressalta a Promotoria.

A prefeitura de Niterói declarou apoio às ações, desde que respeitem protocolos e direitos humanos. Isso inclui a atuação dos serviços públicos para garantir assistência social às pessoas abordadas.

Impacto das abordagens policiais em entregadores

Entregadores de aplicativo, em sua maioria negros, também foram alvos das operações. Para os promotores, a situação se agravou após a publicação de fotos das abordagens no Instagram do 12º BPM, algo que, segundo a Promotoria, fere a LGPD.

"A divulgação dessas imagens contraria normas internas da PM e a LGPD", afirmou o Ministério Público.

As fotos mostravam policiais verificando documentos de entregadores ao lado de bicicletas e mochilas. A publicação justificou as ações como resposta a denúncias sobre comportamento inapropriado de entregadores em motos.

Entenda os direitos nas abordagens policiais em Niterói

Segundo a legislação, a busca pessoal só pode ser realizada com indícios claros de delito. A LGPD também protege o direito à privacidade, sendo fundamental denunciar excessos policiais.

Suspeitas precisam ser fundamentadas.
A divulgação de imagens exige consentimento.
Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público.

Essa investigação é uma oportunidade para ampliar a conscientização sobre direitos civis e incentivar práticas policiais mais transparentes. Para saber mais sobre a legislação, acesse o site do Ministério Público do Rio de Janeiro 🕵️.

Perguntas frequentes sobre abordagens policiais em Niterói

1. O que é perfilamento racial?

É quando a abordagem policial se baseia na cor da pele, sem justificativa concreta.

2. Como denunciar uma abordagem abusiva?

Procure a Promotoria de Justiça ou use canais de denúncia online do Ministério Público.

3. Quais são os direitos de quem é abordado?

Você tem direito à privacidade, e a busca só pode ser feita com base em indícios claros.

Fonte: CNN Brasil - MP investiga abordagens policiais de pessoas em situaç