Nesta terça-feira, o prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que proíbe os postos do Rio de Janeiro de cobrar pela calibragem de pneus dos veículos. A medida busca garantir que motoristas que abastecem não tenham custos adicionais, trazendo mais segurança aos consumidores.

A nova regra já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial. Estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a penalidades, incluindo multas e até a suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

Objetivo da nova lei sobre calibragem de pneus

A legislação tem como principal meta proteger o bolso dos motoristas e garantir que a calibragem de pneus seja gratuita para aqueles que abastecem seus veículos nos postos. Além disso, a lei visa evitar abusos na cobrança de serviços essenciais.

Essa medida também está alinhada com normas que protegem a segurança no trabalho nos postos, garantindo que o serviço de calibragem siga as diretrizes da norma regulamentadora NR13, que protege os trabalhadores.

"A gratuidade da calibragem para quem abastece ajuda a melhorar o serviço e proteger o consumidor, evitando cobranças abusivas." - Matheus Gabriel, vereador.

Quem está isento da cobrança?

De acordo com a nova lei, qualquer motorista que abastecer no posto terá o direito de utilizar o serviço de calibragem de pneus gratuitamente. Além disso, a medida se aplica também a veículos como bicicletas e triciclos, que não utilizam combustível.

No entanto, para os veículos que não abastecerem no local, a cobrança pode ser feita. Essa exceção visa cobrir os custos de manutenção dos equipamentos de calibragem, garantindo a viabilidade do serviço para os estabelecimentos.

"Essa regra é uma vitória para os consumidores que frequentemente eram cobrados por serviços que deveriam ser gratuitos ao abastecer." - Luciano Medeiros, vereador.

Penalidades para os postos que descumprirem a nova regra

Os estabelecimentos que não seguirem a norma de calibragem de pneus gratuita enfrentarão sanções pesadas. A lei prevê multas de R$ 5 mil para os infratores e, em caso de reincidência, poderá haver a suspensão do alvará de funcionamento até que a situação seja regularizada.

Além disso, a fiscalização será intensificada para garantir que a lei seja cumprida rigorosamente, evitando abusos e garantindo o direito dos consumidores no Rio de Janeiro.

Dicas para motoristas sobre calibragem de pneus

Calibre os pneus regularmente para garantir a segurança e economia de combustível.
Aproveite a nova lei e calibre os pneus sempre que abastecer sem custo adicional.
Fique atento à pressão correta indicada pelo fabricante do veículo.

Linha do tempo: Implementação da lei

17 de setembro de 2024: Lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.
Publicação da lei no Diário Oficial no mesmo dia.
Fiscalização começa a partir da vigência imediata da lei.

FAQ - Dúvidas sobre a nova regra de calibragem de pneus

Quem tem direito à calibragem de pneus gratuita?

Todos os motoristas que abastecerem nos postos de combustíveis do Rio de Janeiro terão o direito à calibragem gratuita.

A lei se aplica a todos os tipos de veículos?

Sim, a lei abrange desde veículos que utilizam combustível até bicicletas e triciclos.

Quais são as penalidades para quem não seguir a lei?

Os postos que descumprirem a regra estarão sujeitos a multas de R$ 5 mil e suspensão do alvará de funcionamento.