- outubro 18, 2024
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Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido
O dinheiro esquecido em bancos poderá ser resgatado nos próximos 6 meses. Pessoas físicas e jurídicas que perderam o prazo para sacar os recursos esquecidos, estimados em R$ 8,6 bilhões, terão mais uma oportunidade para solicitar o valor.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), desenvolvido pelo Banco Central, permite a consulta de valores esquecidos. Caso os valores não sejam requeridos em até 25 anos, conforme a Lei 2.313 de 1954, os recursos serão incorporados à União.
Como acessar o dinheiro esquecido
O processo de resgate é simples: os titulares podem acessar o SVR no site do Banco Central. A consulta revela se há dinheiro esquecido em bancos ou consórcios. Empresas e até pessoas falecidas podem ter valores disponíveis.
Além disso, o governo publicou um edital que trará detalhes sobre os recursos esquecidos, como a natureza do depósito, o banco responsável e o número da conta. Isso facilita o processo de recuperação dos valores.
“O governo assegura que o recolhimento de valores à União não é um confisco, mas uma medida para cumprimento legal.”
Prazo para requerer os valores
Após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda, os interessados terão 30 dias para contestar o recolhimento do dinheiro. Caso contrário, o governo irá incorporar os valores à conta única do Tesouro Nacional.
A contestação deve ser feita diretamente nas instituições financeiras onde o dinheiro está guardado. Depois disso, haverá ainda 6 meses para que as pessoas físicas ou jurídicas recorram judicialmente.
“Se os valores não forem requeridos dentro dos 25 anos, serão oficialmente recolhidos pela União, conforme a Lei 2.313/1954.”
Impacto para a economia e cidadãos
Segundo o Banco Central, parte dos valores esquecidos será utilizada para cobrir despesas do governo. Isso inclui a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro.
Mesmo assim, os cidadãos ainda têm direito de buscar esses recursos, e o governo oferece mais uma chance para que o dinheiro não seja recolhido indevidamente. Essa extensão de prazo visa ajudar a recuperar o máximo possível dos R$ 8,6 bilhões.
Dicas para acessar o dinheiro
- Consulte o SVR no site do Banco Central.
- Verifique se há valores esquecidos em seu CPF ou CNPJ.
- Acompanhe a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda.
- Solicite o saque dos valores diretamente na instituição financeira.
Processo de contestação em 3 passos
- Espere a publicação do edital no Diário Oficial.
- Verifique se há valores que pertencem a você ou à sua empresa.
- Se necessário, acione a instituição financeira e conteste o recolhimento.
FAQ: Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido
1. Quem pode solicitar o dinheiro esquecido?
Tanto pessoas físicas quanto empresas podem verificar se possuem valores esquecidos através do SVR.
2. O que acontece se eu não contestar em 30 dias?
Se não houver contestação no prazo de 30 dias após o edital, os valores serão recolhidos pelo governo.
3. Como acessar o Sistema de Valores a Receber?
O SVR pode ser acessado através do site do Banco Central, onde é possível verificar a existência de valores esquecidos.