- maio 22, 2024
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Fazenda notifica contribuintes para autorregularização
A partir de 27 de maio, a Secretaria de Fazenda vai notificar contribuintes optantes pelo Simples Nacional para corrigir inconsistências. Essas inconsistências foram identificadas através do processamento eletrônico de dados realizado pelo Fisco Municipal.
Objetivo da Notificação
O principal objetivo é realizar a conformidade tributária dos contribuintes e promover a educação fiscal no município. A iniciativa oferece aos contribuintes a chance de regularizar pendências e evitar ações fiscais futuras.
Como Proceder
Para autorregularização, os contribuintes devem corrigir as inconsistências identificadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Não é necessário comparecer presencialmente à Secretaria de Fazenda; todo o processo é realizado eletronicamente.
- Ausência de declaração: Emitir a declaração no PGDAS-D.
- Inconsistência de valores: Retificar a declaração no PGDAS-D para coincidir com as NFS-e.
Os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos a fiscalização e possíveis sanções.
| Inconsistência | Solução |
|---|---|
| Ausência de declaração | Emitir declaração no PGDAS-D |
| Inconsistência de valores | Retificar declaração no PGDAS-D |
Para mais informações, os contribuintes podem consultar o questionário disponibilizado pela Secretaria de Fazenda.
FAQs sobre Autorregularização
O que é autorregularização tributária? É o procedimento onde o contribuinte corrige inconsistências identificadas pelo Fisco.
Por que recebi uma comunicação? Porque foram identificados indícios de descumprimento de obrigação tributária através de cruzamento de dados.
Para mais dúvidas, entre em contato com a Receita Municipal via e-mail: malhafiscalsg@pmsg.rj.gov.br
