Dia Internacional de Combate à Corrupção

Programas de integridade para licitações federais agora são exigidos pelo governo brasileiro em contratos acima de R$ 239 milhões, conforme o decreto assinado no Dia Internacional de Combate à Corrupção. A medida, baseada na Nova Lei de Licitações, estabelece uma gestão mais ética e transparente.

A implementação desses programas envolve auditorias internas, canais de denúncia, códigos de ética e políticas de prevenção a fraudes. Isso visa garantir maior eficiência, ética e responsabilidade nas contratações públicas. Além disso, empresas que adotarem tais programas podem se beneficiar em casos de desempate.

O que são programas de integridade nas empresas?

Os programas de integridade são conjuntos de práticas e políticas que visam combater a corrupção e prevenir irregularidades. Eles são exigidos para contratos de grande vulto, como obras de infraestrutura e concessões públicas.

Entre os elementos principais estão:

• Estabelecer regras claras para os colaboradores;
• Garantir governança corporativa eficiente;
• Estruturar sistemas de denúncia e monitoramento;
• Implementar gestão de consequências para infrações.

“A integridade precisa ser um pilar essencial em todos os setores que se relacionam com o Estado.” – Vinícius de Carvalho, Ministro da CGU.

Por que os programas de integridade são importantes?

Programas de integridade fortalecem a confiança entre governo e empresas, prevenindo desvios e fraudes. Além disso, incentivam práticas empresariais responsáveis e alinhadas aos direitos humanos e à sustentabilidade.

Essas práticas criam uma base sólida para contratações éticas e garantem maior transparência nos processos licitatórios. Portanto, a sociedade como um todo é beneficiada, com contratos mais justos e resultados eficientes.

“Um programa de integridade deve monitorar condutas e adotar medidas punitivas para infrações.” – CGU.

Passos para implementar um programa de integridade

As empresas têm seis meses para implementar os programas após a assinatura dos contratos. O processo inclui:

1. Mapear os riscos e estabelecer regras claras;
2. Criar canais de denúncia e auditoria interna;
3. Garantir a supervisão pela alta direção e órgãos reguladores.

Com a supervisão da CGU, as empresas são avaliadas quanto ao cumprimento dessas exigências. O não cumprimento pode resultar em penalidades severas.

Perguntas frequentes sobre programas de integridade

O que é um programa de integridade?

É um conjunto de práticas que previne fraudes, corrupção e irregularidades em empresas.

Quais empresas devem adotar esses programas?

Empresas contratadas pelo governo em contratos acima de R$ 239 milhões.

Qual o prazo para implementação?

As empresas têm seis meses após a assinatura do contrato para implementar o programa.