Prazo Final para Participar do Concilia São Gonçalo 2024

O programa “Concilia São Gonçalo 2024 – Desativa a Dívida Ativa” encerra na próxima sexta-feira (27). Essa iniciativa da Prefeitura de São Gonçalo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oferece condições exclusivas para quitação de dívidas ativas com descontos atrativos. Saiba mais no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O atendimento acontece na Procuradoria Geral do Município, localizada no G3 do Partage Shopping. Confira abaixo as condições e organize-se para aproveitar essa oportunidade:

Condições Especiais do Programa

O programa inclui descontos e parcelamentos para impostos e taxas como IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e multas. Quem optar pelo pagamento à vista receberá 10% de desconto no valor principal e isenção de encargos moratórios.

Para os parcelamentos, as condições variam de acordo com o número de parcelas, conforme mostrado abaixo:

• De 2 a 6 parcelas: 80% de desconto nos encargos;
• De 7 a 12 parcelas: 70% de desconto nos encargos;
• De 13 a 18 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
• De 19 a 24 parcelas: 50% de desconto nos encargos;
• De 25 a 30 parcelas: 40% de desconto nos encargos;
• De 31 a 36 parcelas: 30% de desconto nos encargos;
• De 37 a 48 parcelas: 20% de desconto nos encargos.

“A oportunidade de quitar suas dívidas com condições especiais nunca foi tão acessível. Aproveite os benefícios!”

Documentos Necessários

Para formalizar o acordo, é fundamental levar documentos específicos. O contribuinte deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Caso o imóvel esteja em nome de terceiros, deve-se incluir documentos de comprovação de propriedade.

Representantes legais precisam portar procuração simples, além de documentos pessoais e comprovante de residência atualizado em seu nome.

“Documentação correta acelera o processo e garante que você aproveite os benefícios disponíveis.”

Vantagens de Regularizar Suas Dívidas

Regularizar sua situação fiscal traz diversos benefícios, como evitar multas adicionais e garantir tranquilidade jurídica. Além disso, você contribui para o desenvolvimento do município e preserva seu patrimônio.

Essa ação promove uma gestão financeira responsável, permitindo que você planeje o futuro sem pendências legais ou fiscais.

Perguntas Frequentes Sobre o Concilia São Gonçalo 2024

Quem pode participar do programa?

Contribuintes e representantes legais com dívidas ativas e ajuizadas no município de São Gonçalo.

Quais dívidas são abrangidas?

Dívidas relacionadas a ISS, IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e multas.

Onde ocorre o atendimento?

No G3 do Partage Shopping, Centro de São Gonçalo, das 8h às 22h, com senhas até 20h.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo – www.saogoncalo.rj.gov.br