Benefício da Visita Periódica ao Lar no Rio de Janeiro: Dados Atualizados

O benefício conhecido como Visita Periódica ao Lar no Rio de Janeiro, ou “saidinha”, concedido pela Justiça a detentos do regime semiaberto durante as festas de fim de ano, contabilizou 1.494 contemplados em 2024.

Desses, 196 não retornaram às penitenciárias até o prazo estabelecido, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Entre os critérios para o benefício estão: cumprimento de 1/6 da pena para réus primários, ou 1/4 para reincidentes, além de comprovação de bom comportamento. Veja a seguir mais detalhes sobre como funciona esse benefício e os dados recentes.

O Funcionamento da Visita Periódica ao Lar

Apenas detentos do regime semiaberto podem usufruir do benefício da Visita Periódica ao Lar. Eles saem para trabalhar durante o dia e retornam à unidade prisional à noite. Para a concessão, é obrigatório o cumprimento de parte da pena e avaliação positiva do comportamento.

O prazo para o retorno à unidade prisional em 2024 foi fixado entre os dias 24 e 30 de dezembro. Após o encerramento desse período, aqueles que não retornaram são considerados evadidos, com buscas realizadas pela Divisão de Busca e Recapturas.

“A evasão é tratada como crime, e as penalidades incluem a perda do direito ao regime semiaberto, além de outras sanções impostas judicialmente.”

Dados Atualizados e Procedimentos

A Seap informou que até 10 de janeiro de 2025, 206 detentos estavam fora do prazo, mas 10 retornaram voluntariamente. Em caso de descumprimento, a Vara de Execução Penal pode emitir um mandado de prisão, com análise individual do juiz.

Além disso, é importante destacar que o controle e monitoramento são realizados de forma contínua para garantir a segurança da população e o cumprimento das penas previstas pela Lei de Execuções Penais.

“O objetivo do benefício é incentivar a ressocialização dos detentos, mantendo uma conexão com a família e a sociedade de maneira controlada e responsável.”

Impactos e Reflexões Sobre o Benefício

Embora os números de evasões pareçam elevados, é importante considerar que a maioria dos detentos retorna dentro do prazo. Essa prática, prevista em lei, busca oferecer uma chance de reintegração social e humana aos custodiados.

A sociedade, no entanto, questiona a eficácia e a segurança desse benefício. Políticas de monitoramento mais rígidas e investimentos em ressocialização podem ser caminhos para equilibrar as preocupações públicas e o objetivo do programa.

Perguntas frequentes sobre a Visita Periódica ao Lar

O que acontece com os detentos que não retornam no prazo?

Eles são considerados evadidos e podem ter mandados de prisão expedidos. Além disso, perdem o direito ao regime semiaberto.

Qual o objetivo do benefício?

Ele visa promover a ressocialização, permitindo contato controlado com a família e sociedade.

Quais os critérios para receber o benefício?

É necessário cumprir parte da pena, ser réu primário ou reincidente, e apresentar bom comportamento.