Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs têm pendências na Receita Federal

Redação março 22, 2023

Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs estão atualmente com pendências junto à Receita Federal. Isso pode acarretar diversos problemas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os principais motivos estão a falta de entrega de declarações obrigatórias, como a do Imposto de Renda e outros documentos fiscais.

O número de contribuintes nessa situação cresce a cada ano. Até o final de 2024, estima-se que mais de 2 milhões de CPFs podem ter suas situações pendentes de regularização, caso não resolvam suas pendências. As consequências são sérias, incluindo bloqueios e restrições em diversos serviços públicos e privados.

Índice:

Como regularizar o CPF e CNPJ na Receita Federal

Regularizar o CPF ou CNPJ é essencial para evitar problemas futuros. A Receita Federal oferece um período de autorregularização para aqueles que ainda não entregaram suas declarações. É importante cumprir essas obrigações fiscais para manter o CPF e o CNPJ em situação regular.

A regularização pode ser feita de forma online, bastando acessar o site oficial da Receita Federal e seguir as instruções para consultar e corrigir as pendências fiscais.

Para verificar sua situação, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC ou o site oficial da Receita. No portal, é possível consultar as pendências fiscais e corrigir os problemas, entregando as declarações em falta. Essa prática é simples e pode ser feita de qualquer lugar, sem precisar comparecer presencialmente.

Consequências da não regularização

Aqueles que não regularizam a situação podem enfrentar sérios problemas. Para as pessoas físicas, o CPF ficará “pendente de regularização”, o que impede o acesso a diversos serviços, como abrir conta em banco, tirar passaporte ou realizar financiamentos.

Além disso, pessoas jurídicas podem sofrer a inaptidão do CNPJ, o que resulta na impossibilidade de emitir notas fiscais e firmar contratos com entidades públicas.

O prazo para regularização das pendências fiscais é determinado pela Receita, e ultrapassar esse prazo pode gerar multas pesadas. Multas de até 20% sobre o valor do imposto devido são aplicadas no caso das pessoas físicas, enquanto empresas podem ser multadas pela omissão de declarações.

Principais declarações obrigatórias

As pendências fiscais podem ocorrer devido à não entrega de uma série de documentos. Entre as principais declarações estão a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (MEI).

Esses documentos são essenciais para garantir a regularidade fiscal e evitar bloqueios no CPF ou CNPJ. Além disso, a entrega correta e no prazo das declarações também previne multas e outras penalidades fiscais que podem ser aplicadas pela Receita.

Passo a passo para consultar e corrigir pendências

Acesse o site oficial da Receita Federal e selecione “Consulta CPF” ou “Consulta CNPJ”.
Preencha os dados solicitados e verifique a situação fiscal.
Entregue as declarações pendentes diretamente pelo portal e-CAC.

Dicas para evitar pendências fiscais

Verifique sempre sua situação fiscal no portal e-CAC.
Entregue suas declarações dentro dos prazos estabelecidos.
Considere contratar um contador para auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais.

O que fazer caso tenha pendências?

O primeiro passo é consultar a situação do seu CPF ou CNPJ. Caso haja pendências, regularize entregando os documentos em falta. Isso pode ser feito online, sem a necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal.

O não cumprimento das obrigações fiscais pode levar a consequências graves, como multas, bloqueios e, no caso de empresas, a inaptidão do CNPJ. Portanto, manter-se em dia com a Receita é essencial para evitar problemas no futuro.