- agosto 5, 2024
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Deputada Lucinha Condenada por Peculato: Prisão e Perda de Mandato

Deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), foi condenada por peculato pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ. A decisão inclui 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e perda do mandato. Ela poderá recorrer em liberdade.
O processo, iniciado em maio, revelou que a deputada usou um assessor para realizar serviços particulares em sua residência e propriedades. Além da pena de prisão, Lucinha deve pagar uma indenização de R$ 173.470,57 ao estado. A defesa anunciou a intenção de recorrer da decisão.
Detalhes da Condenação e Alegações
Deputada condenada por peculato: Lúcia Helena Pinto de Barros foi acusada pelo Ministério Público do Estado de ter nomeado Baltazar Menezes dos Santos como assessor, mas este prestava serviços particulares para a deputada, como pedreiro e cabo eleitoral, gerando prejuízo ao erário estadual.
A sentença, proferida pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, incluiu a pena de prisão em regime semiaberto e a perda do mandato. O julgamento contou com o voto de 12 desembargadores a favor da condenação e 3 contra. A decisão também inclui uma indenização significativa ao estado.
Posição da Defesa e Argumentos
Defesa da deputada Lucinha argumenta que a denúncia é improcedente e que Baltazar Menezes dos Santos era um assessor parlamentar legítimo. A defesa planeja recorrer da decisão, alegando que a acusação baseia-se em declarações feitas em uma ação trabalhista e não em provas concretas.
A defesa também destaca que Baltazar continuou atuando como assessor em outro gabinete após a exoneração. A disputa legal continua, com a equipe de Lucinha contestando a validade das acusações e o impacto da condenação sobre sua reputação e cargo político.
Perguntas Frequentes
- Qual foi a pena imposta à deputada Lucinha?
- A deputada Lucinha foi condenada a 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato e uma indenização de R$ 173.470,57.
- O que motivou a condenação?
- A condenação ocorreu devido à acusação de peculato, em que a deputada nomeou um assessor para realizar serviços particulares em sua residência e propriedades, gerando prejuízo ao erário estadual.
- Qual é a posição da defesa?
- A defesa de Lucinha argumenta que a denúncia é improcedente e pretende recorrer da decisão, afirmando que o assessor desempenhava suas funções regularmente e que as acusações se baseiam em declarações de uma ação trabalhista.