Irregularidades em licitação de R$ 2 bilhões para o serviço de barcas no Rio

Licitação de barcas para o transporte público no Rio de Janeiro está gerando polêmica após a descoberta de várias irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O certame, de R$ 1,9 bilhão, realizado pela Secretaria estadual de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram), envolve investimentos consideráveis no sistema de barcas, que atendem milhares de passageiros na Baía de Guanabara. No entanto, o relatório de auditoria do TCE levantou sérias questões sobre o processo licitatório.

A conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do processo, determinou um prazo de 72 horas para que o governo do estado se pronunciasse sobre as irregularidades encontradas. As falhas foram detalhadas em um relatório que afeta diretamente a viabilidade financeira e a sustentabilidade do projeto. Além disso, o Tribunal destacou o desequilíbrio entre as receitas e os custos da operação das barcas, com um impacto direto nas finanças públicas.

Irregularidades apontadas no processo licitatório

Entre as principais irregularidades identificadas no processo, destaca-se a discrepância nas previsões orçamentárias. O valor de R$ 1,5 bilhão que o Estado terá que arcar para cobrir os custos da operação das barcas representa 75% dos custos totais, enquanto a tarifa paga pelos usuários corresponde apenas a 25%. Esse desequilíbrio é um dos fatores que podem comprometer o equilíbrio financeiro do projeto.

“O Tribunal de Contas apontou que a operação das barcas dependerá de um grande aporte do governo estadual, que terá que cobrir 75% dos custos operacionais, o que gera sérias preocupações sobre a viabilidade do contrato.”

Além disso, o TCE identificou a falta de identificação clara da fonte de recursos e dotação orçamentária para o programa de trabalho. Apesar da previsão de desembolso de R$ 400 milhões por ano, o orçamento destinado à execução do projeto apresenta um valor bem abaixo do necessário. Essas falhas financeiras podem resultar em um impacto negativo nas finanças públicas do Rio de Janeiro.

Falta de planejamento e impactos financeiros para o estado

Outro ponto crítico apontado pelo TCE foi a utilização de embarcações inadequadas para algumas rotas, como as linhas para Cocotá e Paquetá. Isso poderia resultar em custos adicionais, aumentando a pressão sobre os recursos públicos já comprometidos com a operação. A previsão de sobrepreço nas licitações também foi mencionada, com valores superiores ao praticado no mercado, o que levanta ainda mais questões sobre a transparência e a legalidade do processo.

“O Tribunal também levantou questões sobre a utilização de embarcações inadequadas para certas rotas e sobrepreços que comprometem a viabilidade econômica do projeto.”

A falta de controle adequado por parte da Secretaria de Transportes também foi citada, com o TCE destacando a ausência de informações detalhadas sobre as remunerações e a forma de pagamento das milhas náuticas não navegadas. Essas falhas podem prejudicar ainda mais o desenvolvimento do projeto e gerar um impacto negativo no serviço público oferecido à população.

Consequências e próximos passos

Com a gravidade das irregularidades encontradas, a decisão do Tribunal de Contas exige uma resposta urgente por parte do governo do estado. O prazo de 72 horas dado pelo TCE para que o governo apresente explicações é um indicativo de que o processo licitatório poderá ser suspenso ou revisto, caso não sejam apresentadas justificativas plausíveis para as falhas identificadas.

Além disso, o impacto financeiro e operacional do projeto de barcas será um ponto de discussão contínua entre as autoridades, já que o desequilíbrio entre os custos e as receitas pode afetar a qualidade do serviço e gerar mais encargos para os cofres públicos. A transparência e a revisão de processos serão essenciais para garantir que o projeto não tenha efeitos negativos para a população do Rio de Janeiro.

Perguntas frequentes sobre as irregularidades na licitação das barcas

• O que o Tribunal de Contas apontou como irregularidades?
  O TCE identificou falhas no planejamento financeiro, sobrepreço nas licitações, e uso inadequado de embarcações para rotas específicas, além da falta de controle orçamentário.
• Como isso afeta os usuários das barcas?
  Se não corrigidas, essas irregularidades podem impactar a qualidade do serviço, com custos mais altos para os passageiros e menor eficiência no transporte público.
• Quais as próximas etapas após as descobertas?
  O governo tem 72 horas para responder aos questionamentos do TCE. Caso as explicações não sejam satisfatórias, o processo licitatório pode ser revogado ou reavaliado.

Fonte: Tribuna NF