Pagamento do décimo terceiro salário: prazos e direitos

O décimo terceiro salário, um dos benefícios trabalhistas mais aguardados no Brasil, precisa ser pago até 30 de novembro para garantir o cumprimento da legislação vigente. Com base na Dieese, o benefício injeta bilhões na economia, estimulando o consumo.

• Primeira parcela até 30 de novembro.
• Segunda parcela até 20 de dezembro.
• Aposentados têm antecipação das parcelas.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

Conforme a Lei 4.090/1962, todo empregado com carteira assinada, aposentados e pensionistas têm direito ao décimo terceiro salário desde que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias. Além disso, trabalhadores afastados por doença ou maternidade também recebem.

“O não cumprimento do prazo gera penalidades, inclusive multas para o empregador”, alerta o advogado Sandro Wainstein.

Cálculo proporcional do décimo terceiro salário

O cálculo considera 1/12 avos do salário mensal para cada mês trabalhado. Faltas não justificadas por mais de 15 dias podem resultar em descontos. O benefício integral é concedido para aqueles com mais de um ano de trabalho.

“Faltas sem justificativa podem impactar diretamente no valor do benefício”, destaca o Dieese.

Tributação do décimo terceiro salário

A segunda parcela está sujeita ao INSS, Imposto de Renda e FGTS. A primeira é livre de descontos, mas o valor total aparece na declaração do IRPF. Portanto, atenção à tributação é essencial.