PEC 5×2: Contexto, objetivos, impactos e perspectivas da proposta de fim da escala 6×1

Contexto e origem da PEC 5×2

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5×2 surgiu com o objetivo de modificar a dinâmica da jornada de trabalho no Brasil, acabando com a chamada escala 6×1 – ou seja, o modelo em que se trabalha seis dias consecutivos para então descansar um dia.

Esse regime 6×1 é permitido desde a criação da CLT, em 1943, que exige pelo menos um descanso semanal de 24 horas consecutivas​.

A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito ao repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), mas não detalha a duração mínima desse descanso – ficando a cargo da CLT assegurar pelo menos um dia de folga por semana​.

Atualmente, a Constituição também limita a jornada a no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais​, o que na prática viabiliza o trabalho em seis dias (geralmente 7h20min por dia) com apenas um dia de escanso.Historicamente, a jornada máxima semanal já foi maior. Antes de 1988, o limite era de 48 horas semanais; com a Constituição de 1988 reduziu-se para 44 horas​.

Desde então, porém, não houve nova redução legal da carga horária, apesar de discussões recorrentes sobre melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores.

Nos últimos anos, movimentos sociais e debates internacionais vêm ganhando força em torno da ideia de semanas de trabalho mais curtas (inclusive experiências piloto de semana de 4 dias em alguns países e empresas).

Nesse contexto, um movimento chamado VAT (Vida Além do Trabalho), iniciado nas redes sociais, impulsionou no Brasil a pauta de abolir a escala 6×1. O VAT, fundado pelo ativista Rick Azevedo, rapidamente ganhou apoio popular – acumulando mais de 1,3 milhão de seguidores online – ao defender mais tempo livre para o trabalhador​

Essa mobilização social levou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a encampar a causa no Congresso Nacional.Com o apoio do movimento e de parlamentares aliados, Erika Hilton articulou a elaboração de uma PEC para mudar a Constituição.

Em novembro de 2024, o tema já fervilhava nas redes sociais e na imprensa, com manifestações públicas a favor e contra a proposta. No final de fevereiro de 2025, a deputada anunciou ter reunido 234 assinaturas de colegas na Câmara dos Deputados – bem acima do mínimo de 171 necessário – e protocolou formalmente a PEC​.

A proposta protocolada recebeu oficialmente o número PEC 8/2025 na Câmara. A forte adesão inicial de deputados de diferentes partidos indicou que o assunto, embora polêmico, havia ganhado relevância política e seria encaminhado para debate nas comissões da Casa.

Objetivos da PEC 5×2 e o que ela propõe

O objetivo central da PEC 5×2 é reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, assegurando que os trabalhadores tenham dois ou mais dias de descanso por semana. Em termos práticos, o texto original da PEC estabelece uma semana de trabalho de quatro dias seguidos por três dias de folga (modelo 4×3)​.

Isso elimina a escala 6×1 vigente, passando a garantir pelo menos três dias de descanso semanais a cada trabalhador. Consequentemente, a duração máxima do trabalho normal ficaria limitada a 36 horas semanais (mantendo o limite diário de 8 horas)​.

Esse novo patamar representaria uma mudança significativa nas relações trabalhistas, equiparando a jornada brasileira à de países com carga horária menor e reforçando o direito ao lazer e convívio familiar.

É importante destacar que a proposta não prevê redução de salários proporcionais. Ou seja, a ideia é reduzir a jornada sem reduzir o salário ou outros benefícios atuais dos empregados​

A deputada Erika Hilton argumenta que essa medida visa atualizar a legislação trabalhista em favor dos trabalhadores, melhorando sua qualidade de vida sem prejuízo financeiro​

Segundo Hilton, várias categorias profissionais já negociaram, via acordos coletivos, jornadas menores que 44 horas, e a PEC busca estender esse direito a todos os trabalhadores brasileiros​.

Outro ponto do texto da PEC é permitir flexibilidade mediante negociação coletiva. A proposta explicita que poderá haver compensação de horários e redução de jornada via acordo ou convenção coletiva​.

Isso significa que, embora a regra geral passe a ser 36 horas semanais, empresas e sindicatos poderiam ajustar a distribuição das horas de trabalho conforme necessidades específicas, desde que não se exceda os limites máximos e se respeite o aumento no número de dias de descanso.

Essa flexibilidade pretende atender diferentes setores (por exemplo, turnos especiais, escalas diferenciadas como 12×36 horas, etc.) sem ferir o princípio da redução da carga horária total.

Vale notar que, embora o texto protocolado proponha explicitamente a semana 4×3, a autora e seus apoiadores vêm sinalizando abertura para um meio-termo, como o modelo 5×2​.

Isso quer dizer que, durante a tramitação, pode haver negociações para que o resultado final seja assegurar dois dias de folga semanais (escala 5×2) – o que já seria um avanço em relação ao 6×1 – caso o modelo de três folgas encontre muita resistência.

Em outras palavras, a essência da PEC é garantir pelo menos dois dias de descanso por semana a todos os trabalhadores formais, aproximando a legislação do que a maioria já considera ideal.

De fato, uma pesquisa nacional do Datafolha realizada em dezembro de 2024 mostrou que 70% dos brasileiros consideram que a jornada semanal ideal deve ser de cinco dias de trabalho (ou seja, dois dias de folga), contra apenas 17% que defendem seis dias e 7% que preferem quatro dias de trabalho semanais​

Esses números indicam que o anseio popular mínimo é por uma escala 5×2, e a PEC busca atender a essa expectativa, ao mesmo tempo em que abre caminho para futuras reduções mais ousadas (como a própria semana de 4 dias).

Resumidamente, os objetivos declarados da PEC 5×2 são: garantir mais dias de descanso aos trabalhadores, reduzir a sobrecarga semanal de trabalho e promover melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, tudo isso sem cortar salários.

Os defensores também apontam alinhamento com tendências globais. Conforme justificação da proposta, há um movimento mundial em direção a jornadas mais curtas e flexíveis, acompanhado por ganhos de produtividade e bem-estar​

Países desenvolvidos como Dinamarca e Alemanha já adotaram práticas de jornada reduzida ou têm médias de horas trabalhadas bem menores que o Brasil​
, e diversos experimentos com semana de 4 dias ao redor do mundo têm apresentado resultados positivos.

Assim, a PEC 5×2 se apresenta como uma iniciativa para modernizar as leis trabalhistas brasileiras, colocando o país na vanguarda de um debate internacional sobre o futuro do trabalho.

Impactos esperados da PEC 5×2

A proposta de acabar com a escala 6×1 e instituir uma semana de trabalho reduzida (seja 4×3 ou 5×2) traz potenciais impactos amplos, tanto positivos quanto desafios, para diferentes setores da sociedade.

Abaixo, detalhamos as principais implicações previstas:Para os trabalhadores: Sem dúvida, os empregados formais seriam os principais beneficiados pela mudança. Com dois (ou três) dias de folga por semana, espera-se uma melhoria na qualidade de vida, saúde e bem-estar geral dos trabalhadores.

Jornadas longas e com apenas um dia de descanso tendem a elevar níveis de estresse e dificultar o convívio familiar e social. Ao ter mais tempo livre, o trabalhador poderia descansar adequadamente, passar mais tempo com a família, cuidar da saúde mental e física, ou mesmo buscar qualificação profissional.

Em última instância, isso pode reduzir problemas como burnout e doenças ocupacionais. A repercussão desse tema nas redes sociais revela inúmeros depoimentos de pessoas em regime 6×1 relatando desgaste e queda de qualidade de vida, clamando por mudança.

Uma pesquisa do Datafolha apontou que 64% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 justamente por perceberem esses benefícios, enquanto apenas 33% se disseram contra​.

Ou seja, há um forte respaldo popular para a ideia de que mais descanso semanal = trabalhadores mais saudáveis e satisfeitos.Além do bem-estar, muitos argumentam que a redução de jornada pode aumentar a produtividade individual.

Estudos e experiências indicam que menos horas de trabalho focadas podem render igual ou mais do que jornadas exaustivas, pois trabalhadores descansados tendem a ser mais motivados e concentrados.

No Brasil, um projeto-piloto recente testou a semana de 4 dias em 19 empresas e obteve resultados encorajadores: os funcionários mantiveram o mesmo salário, e a maioria das empresas registrou ganhos de desempenho.

Cerca de 72,7% das empresas participantes viram sua receita aumentar durante o experimento (contra 27,3% que notaram queda), e 63,6% reportaram crescimento nos lucros​.

Relatos qualitativos também mostraram que, com a carga reduzida, os trabalhadores tinham mais energia e foco nas tarefas, gerando aumento de produtividade em vários casos​.

Esses dados sugerem que a implementação de uma jornada menor, ao contrário do receio de queda de produção, pode manter ou até elevar a produtividade, compensando em parte a redução de horas trabalhadas por pessoa.

Para as empresas e a economia: Do ponto de vista patronal e macroeconômico, a PEC 5×2 levanta preocupações e desafios importantes. O principal impacto negativo apontado pelos críticos seria o aumento do custo do trabalho.

Com a jornada passando de 44 para 36 horas semanais sem redução salarial, na prática o custo da hora trabalhada aumentaria. Empresas que hoje operam com equipes no limite das 44 horas poderiam precisar contratar mais funcionários para cobrir as horas diminuídas e manter o mesmo nível de produção ou atendimento.

Estimativas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) projetam que, caso a medida fosse aprovada integralmente, poderia haver necessidade de 27 milhões de novas contratações em diversos setores, gerando um custo total adicional de R$ 1 trilhão para a economia​.

Segundo a Fiemg, apenas o setor industrial arcaria com R$ 204 bilhões desse montante e ainda sofreria uma perda de produtividade estimada em R$ 31 bilhões, o que poderia levar a aumento de preços (pressão inflacionária) e redução do poder de compra​.

Essas projeções extremamente altas refletem o receio de parte do setor empresarial de que a mudança, se implementada abruptamente, resulte em encargos insustentáveis, aumento dos custos operacionais e perda de competitividade para as empresas brasileiras – especialmente aquelas de margens mais apertadas ou que dependem de longas jornadas (como comércio varejista, restaurantes, hospitais, etc.).

Outra preocupação é com possíveis demissões ou informalidade. Críticos argumentam que, se for obrigada a reduzir a jornada sem reduzir salários, uma empresa pode reagir de forma a cortar postos de trabalho para equilibrar as contas.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, alertou que o fim da escala 6×1 poderia elevar o desemprego, já que algumas companhias poderiam demitir funcionários para compensar os novos custos​

Além disso, existe o temor de que setores inteiros busquem saídas alternativas, como a terceirização excessiva ou “pejotização” de trabalhadores (contratação como pessoa jurídica), para driblar a rigidez de uma jornada menor imposta por lei.

Especialistas ressaltam que, sem planejamento, a transição para uma semana 5×2 ou 4×3 poderia gerar desorganização em certos serviços – por exemplo, escalas de saúde e segurança pública teriam que ser totalmente revistas, e pequenas empresas poderiam sentir dificuldade em arcar com mais contratações ou pagamento de horas-extras para cobrir folgas adicionais.Por outro lado, os impactos econômicos de longo prazo não são unânimes e podem depender de como a mudança seria implementada.

Defensores da PEC 5×2 argumentam que a redução da jornada também pode ter efeitos positivos na economia geral: a necessidade de contratar mais gente poderia diminuir o desemprego e gerar renda para novos trabalhadores; trabalhadores mais descansados poderiam apresentar menos erros e acidentes de trabalho, reduzindo custos trabalhistas indiretos; e o tempo livre adicional poderia aquecer outros setores (lazer, turismo, cultura), já que as pessoas teriam mais disponibilidade para consumir nesses segmentos.

Há também quem veja na proposta uma oportunidade de modernizar relações de trabalho e incrementar a produtividade nacional ao invés de apenas elevar custos.

Por exemplo, algumas empresas de tecnologia e serviços já adotam espontaneamente a escala 5×2 há anos e relatam que isso não prejudicou os resultados – pelo contrário, melhorou o ambiente de trabalho e a produtividade, conforme destacou a influenciadora e microempresária Nathália Rodrigues (conhecida como “Nath Finanças”)​

Esses casos mostram que nem todos os empregadores são contra a iniciativa; parte deles reconhece que jornadas mais humanas podem reduzir absenteísmo, aumentar engajamento da equipe e, em última instância, também beneficiar o desempenho do negócio.

Em síntese, os impactos da PEC 5×2 seriam variados: positivos na esfera social e de saúde do trabalhador, com potencial de manutenção da produtividade microeconômica, mas ao mesmo tempo desafiadores na esfera de custos empresariais e ajustes do mercado de trabalho.

Provavelmente, os efeitos concretos dependeriam de medidas complementares e da forma como a transição seria feita (por exemplo, prazos de adaptação, incentivos para contratações, negociação setorial diferenciada etc.).

A discussão, portanto, exige ponderar ganhos de qualidade de vida e justiça social versus viabilidade econômica e competitividade, buscando um equilíbrio que evite prejuízos severos a qualquer das partes.

Reações e perspectivas futuras sobre PEC 5×2

Desde sua gestação, a PEC 5×2 tem provocado intenso debate público e político. A reação ao fim da escala 6×1 não se dá apenas no campo técnico, mas também ideológico.

Sindicatos, movimentos sociais e boa parte da opinião pública se manifestam favoravelmente, vendo a medida como um avanço trabalhista importante e há muito esperado.

Como citado, pesquisas apontam larga aprovação popular à ideia de duas folgas semanais​, e a petição pública organizada pelo Movimento VAT ultrapassou 2,9 milhões de assinaturas de apoio em poucos meses, demonstrando o apelo do tema junto à sociedade. Nas redes sociais, hashtags relacionadas à #FimDaEscala6x1 e #PEC5x2 figuraram nos trending topics durante o final de 2024, impulsionadas por relatos pessoais e engajamento de influenciadores.

Personalidades conhecidas, como o youtuber Felipe Neto e a educadora financeira Nath Finanças, declararam apoio à campanha​

Por parte de políticos, além da autora Erika Hilton, outros nomes de esquerda e centro-esquerda rapidamente endossaram a proposta – a exemplo do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que afirmou que reduzir a jornada é uma pauta mundial já adotada em países como Dinamarca e Alemanha​

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também manifestou empenho em aprovar a PEC, classificando-a como “uma das matérias mais modernas, que não é questão partidária, mas diz respeito à vida dos brasileiros”, e defendendo que o tema seja discutido amplamente para unificar apoios na Casa​

Por outro lado, a resistência também se fez presente. Parlamentares de linha mais liberal ou conservadora têm levantado objeções, ecoando preocupações do setor produtivo. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), por exemplo, posicionou-se contra a PEC alegando possíveis impactos negativos na economia​.

Entidades empresariais e federações da indústria e do comércio passaram a atuar nos bastidores para frear a iniciativa, argumentando que ela seria “inviável” do ponto de vista dos negócios e do emprego.

A FIEMG e outras associações setoriais divulgaram notas públicas de crítica, sugerindo que reduções de jornada deveriam ser discutidas em negociações coletivas por setor, e não impostas de forma ampla por emenda constitucional​.

Alguns analistas mais céticos chegaram a rotular a PEC como “populista” ou “armadilha para o emprego”, temendo que suas consequências contrariem a intenção inicial e acabem prejudicando os próprios trabalhadores com desemprego ou informalidade​.

Essa divisão de opiniões indica que a tramitação da PEC 5×2 enfrentará um forte embate entre, de um lado, bancadas alinhadas com pautas trabalhistas e pressão popular, e de outro, bancadas empresariais e fiscalistas preocupadas com o impacto econômico.

No que tange às perspectivas legislativas, a PEC 5×2 iniciou sua jornada tramitando na Câmara dos Deputados. Após o protocolo, o primeiro passo é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará a constitucionalidade e juridicidade da proposta​

Caso seja admitida na CCJ, uma comissão especial será formada para debater o mérito da emenda, onde poderão ocorrer audiências públicas, emendas ao texto e negociações.

Só então a PEC segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos e aprovada por pelo menos 3/5 dos deputados (308 votos) em cada turno.

A expressiva conquista de 234 assinaturas na largada mostra uma base considerável de apoio, mas ainda será necessário angariar mais votos até atingir o patamar de 308.

Isso provavelmente demandará articulações com partidos de centro, diálogo com líderes partidários e possivelmente concessões no texto para mitigar preocupações (por exemplo, um escalonamento da redução de jornada, ou formalizar que a regra seja 5×2 em vez de 4×3 de imediato).

Se aprovada na Câmara, a emenda segue ao Senado Federal, onde também precisa passar por duas votações com 3/5 dos senadores (49 votos) favoráveis. Todo esse processo pode levar meses ou mesmo anos, a depender das prioridades do Congresso e do governo e do grau de consenso alcançado.

A pressão popular organizada, como as mobilizações de rua e campanhas virtuais que já estão ocorrendo em diversas capitais​, pode influenciar os rumos – mantendo o tema em evidência e cobrando posicionamento dos parlamentares.

Em termos de futuro, há alguns cenários possíveis. Um cenário otimista para os defensores é a aprovação da PEC com a implantação gradual da nova jornada, talvez iniciando com a garantia de escala 5×2 imediata (dois dias de descanso por semana para todos) e uma redução progressiva das horas totais até chegar às 36 horas.

Isso atenderia o clamor popular pela folga dupla semanal e daria fôlego para empresas se adaptarem. Outro cenário é a descaracterização da proposta durante as negociações: o Congresso poderia aprovar um texto substitutivo mais brando – por exemplo, reduzindo a jornada para 40 horas semanais (8 horas em 5 dias) em vez de 36, ou condicionando a vigência a certos setores ou acordos coletivos.

Também existe a possibilidade de a PEC não conseguir avançar devido às resistências, ficando parada nas comissões ou não obtendo votos suficientes no plenário.

Nesse caso, o debate não terminaria: é provável que a ideia volte à tona em projetos de lei ou novas PECs no futuro, dada a tendência mundial de se buscar jornadas menores.

De qualquer forma, a discussão trazida pela PEC 5×2 já cumpriu um papel importante de atualizar a agenda sobre a jornada de trabalho no Brasil. O fato de 64% da população apoiar a mudança para 5 dias de trabalho semanais​ demonstra que há uma demanda social clara por condições de trabalho mais equilibradas.

Ao mesmo tempo, os argumentos dos setores produtivos alertam para a necessidade de se pensar em políticas de transição e diálogo entre capital e trabalho. Trabalhadores, empresários, políticos e sociedade em geral estão acompanhando atentamente os desdobramentos.

Independentemente do resultado legislativo imediato, o tema colocou em pauta questões centrais: qualidade de vida do trabalhador, competitividade econômica e adaptação das leis às novas realidades do trabalho no século XXI.

A PEC 5×2, portanto, vai muito além de mudar uma escala de folga – ela simboliza uma busca por reinventar a cultura trabalhista, equilibrando produtividade e bem-estar.

Seu futuro dependerá do quanto conseguiremos convergir esses objetivos e construir um consenso em torno de um modelo de jornada mais justo e sustentável para todos.Referências: Agência Câmara de Notícias – PEC prevê carga horária semanal de 36 horas, com escala de quatro dias de trabalho e três de descanso​.