- setembro 16, 2024
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Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs têm pendências na Receita Federal
Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs estão atualmente com pendências junto à Receita Federal. Isso pode acarretar diversos problemas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os principais motivos estão a falta de entrega de declarações obrigatórias, como a do Imposto de Renda e outros documentos fiscais.
O número de contribuintes nessa situação cresce a cada ano. Até o final de 2024, estima-se que mais de 2 milhões de CPFs podem ter suas situações pendentes de regularização, caso não resolvam suas pendências. As consequências são sérias, incluindo bloqueios e restrições em diversos serviços públicos e privados.
Como regularizar o CPF e CNPJ na Receita Federal
Regularizar o CPF ou CNPJ é essencial para evitar problemas futuros. A Receita Federal oferece um período de autorregularização para aqueles que ainda não entregaram suas declarações. É importante cumprir essas obrigações fiscais para manter o CPF e o CNPJ em situação regular.
A regularização pode ser feita de forma online, bastando acessar o site oficial da Receita Federal e seguir as instruções para consultar e corrigir as pendências fiscais.
Para verificar sua situação, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC ou o site oficial da Receita. No portal, é possível consultar as pendências fiscais e corrigir os problemas, entregando as declarações em falta. Essa prática é simples e pode ser feita de qualquer lugar, sem precisar comparecer presencialmente.
Consequências da não regularização
Aqueles que não regularizam a situação podem enfrentar sérios problemas. Para as pessoas físicas, o CPF ficará “pendente de regularização”, o que impede o acesso a diversos serviços, como abrir conta em banco, tirar passaporte ou realizar financiamentos.
Além disso, pessoas jurídicas podem sofrer a inaptidão do CNPJ, o que resulta na impossibilidade de emitir notas fiscais e firmar contratos com entidades públicas.
O prazo para regularização das pendências fiscais é determinado pela Receita, e ultrapassar esse prazo pode gerar multas pesadas. Multas de até 20% sobre o valor do imposto devido são aplicadas no caso das pessoas físicas, enquanto empresas podem ser multadas pela omissão de declarações.
Principais declarações obrigatórias
As pendências fiscais podem ocorrer devido à não entrega de uma série de documentos. Entre as principais declarações estão a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (MEI).
Esses documentos são essenciais para garantir a regularidade fiscal e evitar bloqueios no CPF ou CNPJ. Além disso, a entrega correta e no prazo das declarações também previne multas e outras penalidades fiscais que podem ser aplicadas pela Receita.
Passo a passo para consultar e corrigir pendências
- Acesse o site oficial da Receita Federal e selecione “Consulta CPF” ou “Consulta CNPJ”.
- Preencha os dados solicitados e verifique a situação fiscal.
- Entregue as declarações pendentes diretamente pelo portal e-CAC.
Dicas para evitar pendências fiscais
- Verifique sempre sua situação fiscal no portal e-CAC.
- Entregue suas declarações dentro dos prazos estabelecidos.
- Considere contratar um contador para auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais.
O que fazer caso tenha pendências?
O primeiro passo é consultar a situação do seu CPF ou CNPJ. Caso haja pendências, regularize entregando os documentos em falta. Isso pode ser feito online, sem a necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal.
O não cumprimento das obrigações fiscais pode levar a consequências graves, como multas, bloqueios e, no caso de empresas, a inaptidão do CNPJ. Portanto, manter-se em dia com a Receita é essencial para evitar problemas no futuro.
FAQ – Perguntas mais comuns
Como posso consultar as pendências no meu CPF?
Você pode consultar sua situação diretamente no portal e-CAC, acessando a opção “Consulta Pendências”.
O que acontece se eu não regularizar o CPF?
Seu CPF pode ficar pendente, o que impede você de realizar várias ações, como abrir conta bancária e tirar passaporte.
Quais são as principais declarações que devo entregar?
Entre as principais estão a Declaração do Imposto de Renda, a DASN-Simei e a DCTF para empresas.