Prefeitura de Niterói Inicia Vistoria de Coletivos na Segunda-feira

A Prefeitura de Niterói vai começar a vistoria dos coletivos (ônibus, transportes de fretamento, frete e carga e de turismo) na próxima segunda-feira, 5 de agosto. A vistoria anual é obrigatória e realizada pela Subsecretaria de Transportes (SST) para garantir a segurança dos usuários.

Os transportes escolares têm até o fim desta semana para regularizarem sua situação. Já os táxis, com registro na porta numerado de 1301 a 1909, devem realizar a vistoria até o final de agosto. O não cumprimento das exigências pode resultar em multas.

Processo de Agendamento e Documentação

O processo de agendamento da vistoria deve ser realizado no site oficial da Prefeitura de Niterói, onde os formulários estão disponíveis. A entrega dos documentos e o agendamento acontecem na sede da Subsecretaria de Transportes, localizada no Caminho Niemeyer.

Os requerimentos precisam ser impressos, preenchidos e entregues junto com a documentação solicitada na sede da SST. Em casos de agendamento realizado por terceiros, é necessária uma procuração específica para fins de vistoria, com firma reconhecida por autenticidade.

Regras e Penalidades

A Portaria SMU/SSTT Nº 0139/2024, publicada no Diário Oficial em 5 de junho, estabelece todas as regras para cada tipo de transporte. Os veículos que não passarem pela vistoria dentro do período estipulado estarão sujeitos a multas e outras penalidades administrativas.

O objetivo principal da vistoria é assegurar que todos os veículos que prestam serviços de transporte na cidade estejam em boas condições de uso, garantindo assim a segurança e o bem-estar dos passageiros que utilizam esses serviços diariamente.

“A fiscalização rigorosa dos veículos é essencial para manter a qualidade e a segurança dos transportes públicos em Niterói,” – Subsecretaria de Transportes de Niterói.