Prefeitura de Niterói regulamenta preços de quiosques nas praias

Redação março 22, 2023

A Prefeitura de Niterói estabeleceu novas regras para o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis nos quiosques das praias.

Um decreto municipal fixa o valor máximo de R$ 21,73 para o kit completo, garantindo mais transparência e equidade para os frequentadores. O descumprimento das normas pode levar a penalidades, incluindo multas e cassação do alvará.

Para garantir a ordem nas praias, a fiscalização foi reforçada. As principais medidas incluem:

Limite de preço para aluguel de cadeiras e guarda-sóis.
Restrição do número de kits disponíveis na areia.
Monitoramento intensificado com mais de 300 agentes municipais.

Índice:

Fiscalização intensiva nas praias de Niterói

As novas regras começaram a valer imediatamente, com fiscalizações nas praias de Itaipu, Camboinhas e Piratininga. Equipes da prefeitura abordaram comerciantes e distribuíram cópias do decreto. Os estabelecimentos que não seguirem as normas podem ser penalizados com multas de até R$ 4.347,88.

A medida visa equilibrar os interesses de banhistas e trabalhadores, garantindo um ambiente mais organizado e acessível para todos. Além disso, as regras reforçam a proteção da vegetação nativa e a limpeza da faixa de areia.

“Queremos praias acessíveis e organizadas, onde todos possam aproveitar com conforto e segurança.” – Rodrigo Neves, prefeito de Niterói.

Principais regras para os quiosques

Os quiosques precisarão seguir novas diretrizes para evitar abusos. Em Itaipu, cada estabelecimento pode disponibilizar até 30 kits de mesas e cadeiras. Já em Camboinhas e Piratininga, o limite sobe para 70 kits. Além disso, deve ser respeitada uma distância mínima de 3 metros entre os estabelecimentos.

Outro ponto importante é a proibição de limpeza de objetos na restinga ou na areia. A vegetação de restinga é uma área de preservação e seu uso inadequado pode gerar sanções.

“A fiscalização será rigorosa para garantir que as normas sejam respeitadas e que a população não seja prejudicada.” – Secretaria de Ordem Pública.

Como denunciar irregularidades?

Os frequentadores das praias podem denunciar abusos cometidos pelos quiosques. Para isso, a prefeitura disponibilizou canais de atendimento, como o aplicativo Colab e o telefone da Ouvidoria Municipal. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp ou presencialmente na sede do Departamento de Fiscalização.

Ao denunciar, é importante informar o nome do quiosque e descrever a irregularidade. A ação rápida da população ajuda a manter a fiscalização eficaz e garantir o cumprimento das regras.