- outubro 4, 2024
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Projeto de Lei propõe multa de R$ 1,4 mil para quem usar drogas ilícitas em locais públicos

O projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados visa aplicar uma multa de R$ 1,4 mil para indivíduos que forem flagrados portando ou utilizando drogas ilícitas em locais públicos, como ruas e parques. Essa medida busca reduzir o uso dessas substâncias em áreas de grande circulação.
Além disso, em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, a multa será dobrada. Esse projeto é parte de um esforço para reforçar a segurança pública e combater o crime organizado de forma mais eficaz.
Multa aplicada em ambientes públicos
O projeto de lei destaca que a multa de R$ 1,4 mil será aplicada a qualquer pessoa flagrada utilizando drogas ilícitas em locais públicos. A arrecadação dessas multas será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, contribuindo para melhorias no setor.
Portanto, o objetivo é garantir que o uso de drogas em espaços públicos seja reduzido, promovendo mais segurança para a população em geral e inibindo comportamentos inadequados nessas áreas.
“A aplicação de multas para o uso de drogas em locais públicos pode gerar recursos importantes para a segurança pública e promover mudanças no comportamento social.”
Consequências da reincidência
Em caso de reincidência no uso de drogas ilícitas em locais públicos, a multa aplicada será o dobro do valor inicial, chegando a R$ 2,8 mil. Esse aumento tem como objetivo desencorajar a prática repetida, impondo uma penalidade financeira mais severa.
Além disso, o projeto de lei estipula que a reincidência será considerada caso o novo flagrante ocorra dentro de um período de 12 meses após a primeira infração, elevando a pressão sobre infratores.
Tramitação do projeto
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Isso significa que ele será analisado diretamente pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, sem passar pelo plenário, caso não haja recurso.
Se aprovado nas comissões, o projeto será enviado diretamente ao Senado. Da mesma forma, ele segue para uma votação mais ampla caso algum parlamentar peça a análise do texto em plenário.
“A tramitação direta nas comissões acelera a aprovação de medidas que impactam a segurança pública, evitando burocracias desnecessárias.”
O que muda com a nova lei?
- Multas mais severas: A multa inicial será de R$ 1,4 mil para quem for flagrado usando drogas ilícitas em locais públicos.
- Dobro do valor em reincidência: Caso ocorra uma reincidência em 12 meses, a multa será dobrada.
- Recurso para segurança pública: Os valores arrecadados serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Perguntas Frequentes sobre o Projeto de Lei
Quem será penalizado pela nova lei?
Aqueles que forem flagrados portando ou utilizando drogas ilícitas em locais públicos, como ruas e parques, estarão sujeitos à multa.
O que acontece em caso de reincidência?
Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, a multa aplicada será o dobro do valor inicial, totalizando R$ 2,8 mil.
Para onde vão os valores arrecadados com as multas?
Os valores serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ajudando a financiar iniciativas de segurança no Brasil.
Para mais detalhes, consulte o site oficial da Câmara dos Deputados.