Recadastramento de Comerciantes Autônomos no Espaço Raul Veiga

Além disso, os comerciantes devem comparecer à sede da Subsecretaria no Shopping Partage, entre 9h e 16h, durante o período estipulado.

Confira abaixo o calendário completo do recadastramento:

• 13 a 24 de janeiro: Espaço Raul Veiga, Alcântara
• 27 de janeiro a 7 de fevereiro: ruas João Caetano e Palmira Ninho, Alcântara
• 10 a 21 de fevereiro: ruas Antônio Alves e Sílvio Romero, Alcântara
• 24 de fevereiro a 14 de março: Praça Luiz Palmier até a Travessa Grécia, Centro
• 17 a 28 de março: Rua Visconde de Itaúna, Paraíso
• 31 de março a 11 de abril: demais localidades do município

Documentação Necessária para o Recadastramento

“O recadastramento é uma medida necessária para garantir a legalidade e organização do comércio local.” – André Gustavo Vieira

Para o processo de recadastramento, é indispensável a apresentação dos seguintes documentos:

RG ou CNH, CPF, comprovante de residência atualizado, fotos da barraca (frontal, lateral e superior), fotos do titular, relação dos produtos comercializados e laudo médico, se aplicável. Além disso, comerciantes precisam apresentar Certidão Negativa de Débitos Municipais.

Por que o Recadastramento é Importante?

O recadastramento de comerciantes autônomos permite a manutenção da licença para atuar de forma regular. Aqueles que não realizarem o procedimento dentro do prazo poderão ter a licença cassada. A medida também ajuda a evitar problemas futuros com fiscalizações.

Após a análise da documentação, os comerciantes habilitados receberão um certificado de recadastramento, documento necessário para o exercício das atividades em 2025. Este será emitido pela Subsecretaria de Fiscalização de Posturas.

Passo a Passo para o Recadastramento

Seguir os passos corretos garante maior eficiência no processo de recadastramento. Veja como proceder:

1. Reúna todos os documentos necessários, conforme listado no edital oficial.
2. Compareça à Subsecretaria de Posturas na data e local estipulados para seu grupo.
3. Receba o protocolo de atendimento, que deverá ser apresentado durante fiscalizações futuras.

“Manter o recadastramento em dia é garantir a continuidade do seu negócio e contribuir para a organização da cidade.” – Representante da Subsecretaria

Perguntas Frequentes sobre o Recadastramento de Comerciantes Autônomos

Quais documentos são obrigatórios?

RG, CPF, comprovante de residência atualizado, fotos da barraca e do titular, entre outros mencionados no edital.

O que acontece se eu não realizar o recadastramento?

Você poderá ter sua licença cassada, ficando impossibilitado de exercer atividades comerciais.

Posso enviar outra pessoa para fazer meu recadastramento?

Sim, desde que seja constituído um procurador com procuração específica e firma reconhecida.

Fonte: Diário Oficial de São Gonçalo